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Higiene e Segurança no Trabalho na Restauração
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INTRODUÇÃO
A
IMPORTÂNCIA DA
H
IGIENE E
S
AÚDE NO TRABALHO
A melhoria das condições de trabalho leva a que as empresas possam melhorar também a sua
produtividade e consequentemente a sua competitividade, o que se traduz num dos factores
essenciais para o seu sucesso.
Em 1991 o Decreto-Lei 441, de 14 de Novembro transpõe para o ordenamento jurídico
português a Directiva Comunitária nº. 89/391/CEE que:

Cria condições de trabalho que asseguram a efectiva prevenção de riscos e doenças
profissionais;

Dá cumprimento às obrigações da Convenção nº. 155 da Organização Internacional do
Trabalho,
sobre
Segurança,
Saúde
dos
Trabalhadores
e
Ambiente,
documento
ratificado por Portugal;
Dos diplomas que foram publicados a posterior destaca-se:
A Lei 3/2014, de 28 de Janeiro procede à segunda alteração à Lei 102/2009, de 10 de
Setembro, alterada pela Lei 42/2012, de 28 de Agosto, que aprova o regime jurídico da
promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
E
MPREGADOR OU
T
RABALHADOR
D
ESIGNADO
Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) "Na empresa, estabelecimento ou
conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão que empregue, no
máximo, nove trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, as actividades de
segurança
no
trabalho
podem
ser
exercidas
directamente
pelo
próprio
empregador
se
possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos ou por um
ou
mais
trabalhadores
por
aquele
designados,
que
possuam
formação
adequada
e
disponham do tempo e dos meios necessários para o efeito.
Diz também a ACT que formação adequada á a "que permite a aquisição de competências
básicas, nomeadamente em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização
do trabalho, e que seja previamente validada pela ACT".
A legislação que suporta o atrás exposto encontra-se legislado na Lei nº. 102/2009, de 10 de
Setembro no seu artigo 81º.
OBJECTIVOS
São objectivos desta Unidade de Formação de Curta Duração:

Identificar as normas e procedimentos de segurança na restauração.

Aplicar
as
normas
de
higiene
pessoal,
dos
espaços,
das
instalações
e
dos
equipamentos.

Reconhecer
a
importância
das
normas
de
saúde
no
exercício
das
profissões
da
restauração.